25 milhões de euros é a conta final da lesão do Estado. Os 11 arguidos vão agora enfrentar penas de prisão efetivas e ainda multas de milhares de euros.

O Tribunal de Santa Maria da Feira condenou, na passada terça-feira, 59 pessoas a penas de prisão, 11 das quais efetivas, e puniu 25 empresas com penas de multa, num megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça.

No total, estavam pronunciados 124 arguidos, incluindo 34 sociedades, por crimes de fraude fiscal qualificada, tendo sido condenados 84 arguidos e 40 foram absolvidos.

O acórdão do Tribunal da Feira originou um enorme cruzamento de condenações por fraude fiscal, penas suspensas e absolvições. O caso com mais de 120 arguidos, incluindo dezenas de empresas e negócios de fachada começou a ser julgado em 2019 no Europarque devido ao elevado número de intervenientes.

O esquema, que lesou o Estado em cerca de 25 milhões de euros, consistia na emissão e uso de faturas falsas. Dessa forma, foram obtidas vantagens fiscais em sede de IVA e IRC.

Da longa, ainda assim, abreviada leitura do acórdão resultou a condenação de 11 arguidos a penas de prisão efetiva. A maior das quais, superior a 12 anos de prisão.

O tribunal suspendeu a maioria das penas à condição dos arguidos pagarem metade dos prejuízos causados. Foi também fixado um rol de multas, sendo as mais elevadas 15 mil euros.

Este processo, apelidado de desumano pela presidente do coletivo de juízes, pela sua dimensão, deverá gerar dezenas de recursos para os tribunais superiores.